Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Avotação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 460, de 2009, que acabacom a exigência de prazo de separação de casal para efetivar odivórcio, deverá ser votada em segundo turno pela Câmara dos Deputadosnesta semana. Se aprovada, a PEC segue para apreciação do SenadoFederal. O primeiro turno da proposta foi aprovado no dia 20 de maio por374 votos favoráveis e 15 contrários. A votação deverá ocorrer emsessão extraordinária, já que a pauta da Câmara está trancada.Na sessão ordinária da tarde de terça-feira (2),os deputados iniciam a discussão da Medida Provisória 460, que reduztributos para construtoras no âmbito do programa habitacional MinhaCasa, Minha Vida. O parecer à MP, que está trancando a pauta devotações, já foi lido em plenário na última semana pelo relator,deputado André Vargas (PT-PR). A MP cria um sistema especial detributação para as construtoras e incorporadoras.Votada essaMP, os deputados iniciam a votação da MP 461, que também tranca apauta. A MP abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para seremusados em ações de defesa civil em municípios atingidos por calamidadepública em virtude de chuvas e secas de outubro de 2008 a março deste ano.Também na terça-feira,o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), deverá sereunir com os líderes partidários para definir uma pauta de matériasa serem colocadas em votações nas sessões extraordinárias da Câmara. Entreas matérias que podem ser votadas está o projeto de lei que isenta aspessoas que doarem alimentos da responsabilidade civil por danoscausados às pessoas que os consumirem, desde que não tenha havidointenção de prejudicar ou culpa do doador. Outro projeto que pode servotado é o que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativopara regulamentar as medidas aplicáveis a menores infratores.Na terça-feira,às 10h, o plenário da Câmara será transformado em Comissão Geralpara debater a política de exploração de petróleo da camada do pré-sal.Para o debate foram convidados especialistas da área.
