Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério daFazenda, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assinaram hoje (28) acordode cooperação técnica com o objetivo de estreitar o relacionamento nas ações conjuntas de prevenção e repressão a infrações de ordem econômica. Oacordo também abrange a promoção da concorrência de atividadesinerentes à aviação civil e de infraestrutura aeronáutica eaeroportuária, bem como o intercâmbio de informações sobre regulação efiscalização econômica e financeira em empresas de serviços detransporte aéreo.Os dois órgãos já trabalham emestreita colaboração, uma vez que cabe à Seae a fiscalização dasagências regulatórias, e o diretor de Serviços Aéreos e Relações comUsuários da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys, é funcionário decarreira da secretaria. O que houve agora foi uma formalização da cooperaçãojá existente.A Anac e a secretaria trocam mensagens diárias sobre ostrabalhos de cada uma no acompanhamento da atividade aérea, e oacordo firmado hoje determina que essa troca contínua de informaçõesseja acentuada, de modo a uniformizar conceitos e procedimentos naaplicação da legislação do setor: leis 8884/1994 e11.182/2005.Assinado pelo titular da Seae, Antônio HenriqueSilveira, pela diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, epelo diretor Marcelo Guaranys, o acordo tem vigência de 24 meses e podeser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo, desde quehaja entendimento prévio com antecedência mínima de 30 dias.