Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aproposta de emenda à Constituição (PEC 367), que abriu a possibilidadede um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, epara os atuais governadores, terátramitação normal na Câmara dos Deputados, assim como tem outras PECs.A informação foi dada pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP), logo após o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentar aproposta para tramitação.“A PEC teráuma tramitação normal. Não haverá nem preferência, nem redução deprazos ou impedimento para sua tramitação. A tramitação será rotineiracomo tramitam aqui outras emendas à Constituição”, disse Temer. Opresidente da Câmara disse que poderá despachar a PEC já na próximasemana para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Indagadose ele defenderia a proposta até mesmo porque o presidente Lula jámanifestou-se publicamente ser contrário, Michel Temer afirmou queacompanha a posição do presidente. “Eu estou com o presidente Lula, quenão cogita do terceiro mandato”. O primeiro signatário da PEC,Jackson Barreto justificou a apresentação da propostaafirmando que ela é um reconhecimento do povo nordestino ao trabalhoque o presidente Lula tem feito em favor deles. “É o reconhecimento doNordeste ao trabalho e às políticas públicas do governo do presidenteLula. Eu acho que, em um momento de crise que o país atravessa, é muitomelhor sermos conduzidos por alguém que tem credibilidade interna eexterna”.Segundo o deputado, a apresentação da PEC foi também a interpretação do pensamento de suas bases nordestinas, que reconhecemque nenhum presidente da República conseguiu como o presidente Lulalevantar tanto a autoestima do povo nordestino. Jackson Barreto disseque tem recebido inúmeras manifestações de deputados de que eleconseguiu “explicitar nessa PEC a vontade que muitos queriam e nãotiveram a coragem necessária [de apresentar]”.Após ser apresentada a PEC começaa tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, écriada uma comissão especial para a analise de mérito. Essa comissãotem até 40 sessões da Câmara para aprovar parecer sobre a proposta. As dez primeirassessões são obrigatórias, já que nesse período os deputados podemapresentar emendas à matéria. Já a partir da 11ª sessão a PEC pode servotada e encaminhada à deliberação do plenário da Câmara, em doisturnos de votação.Para ser aprovada, uma PEC precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis dos deputados nosdois turnos de votação. Se aprovada vai ao Senado, também para votação em dois turnos.  No Senado, para ser aprovada é necessário, nominimo, 49 votos favoráveis, também em duas votações. Após essa tramitação, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional e passa a fazer parte da Constituição Federal de 1988.