Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os estados que secomprometeram com o Tesouro Nacional a reestruturar as contas poderãotomar novos empréstimos por mais um ano. O Conselho MonetárioNacional (CMN) prorrogou, de 31 de dezembro de 2008 para 31 dedezembro de 2009, a permissão para que os governos estaduaispossam contrair financiamentos.De acordo com o assessoreconômico do Tesouro Nacional Mário Augusto, a medidatem como objetivo permitir que os estados que melhoraram a situaçãofiscal após aderirem ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF) possamcontratar mais crédito. “Como os estados ganharam fôlego,eles podem contrair mais empréstimos”, explicou. Somenteo estado do Amazonas e o do Tocantins não aderiram ao PAF.Nesses dois casos, o CMN autorizou a liberação de R$1,1 bilhão em créditos, desde que os governadores peçamautorização ao Tesouro.Como o CMN sóregula o sistema financeiro nacional, a norma só vale para osbancos brasileiros. Empréstimos de instituiçõesinternacionais e organismos multilaterais – como o Banco Mundial eo Banco Interamericano de Desenvolvimento – continuam a necessitarde aprovação do Ministério do Planejamento.Oconselho também estendeu o prazo para que os estados contratemempréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social (BNDES) para modernizar a emissão de notas fiscaiseletrônicas e adotar o modelo digital de escrituraçãocontábil e fiscal. A data limite passou de 30 de junho de 2009para 30 de junho de 2010.“É importante que osestados continuem a modernizar a administraçãotributária para arrecadarem mais”, afirmou MárioAugusto. De acordo com oassessor do Tesouro, o BNDES contratou sete operaçõescom estados e aprovou oito, que ainda dependem da análisefinal do banco para liberação dos recursos. Alémdisso, um empréstimo está em fase de negociação.OCMN formalizou ainda a redução do custo para o Tesourodas operações de financiamento do programa Minha Casa,Minha Vida. De acordo com o mecanismo definido pelo governo, oTesouro empresta os recursos do programa habitacional ao BNDES comjuros da TJLP mais 2,5% ao ano. Atualmente, a TJLP está em6,25% ao ano.O banco repassa o dinheiro para a CaixaEconômica Federal cobrando apenas a TJLP. O Tesouro cobre essadiferença de um ponto percentual, chamada de equalização.A Medida Provisória 462 reduziu a taxa da linha de créditoda Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5% ao ano para TJLPmais 1% ao ano. Com essa diminuição, o Tesouro passaráa pagar equalização menor.Para o assessor doTesouro, a redução foi resultado da melhoria do cenárioeconômico. “Foram as condições macroeconômicasmelhores que permitiram a redução do custo dofinanciamento para o BNDES e o Tesouro”, afirmou.