Da Agência Brasil

Brasília - Estána edição de hoje (15) do Diário Oficial daUnião a Lei n.º 11.939, que transfere R$ 1 bilhãoda União a estados, municípios e ao Distrito Federal. O créditodecorre de superávit financeiro no Balanço Patrimonialda União do exercício de 2008. O repasse serve paracompensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do Fundode Participação dos Municípios (FPM) –resultado da arrecadação menor do governo federal com oImposto de Renda e as desonerações do Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI).Com a lei,o governo garante aos municípios o mesmo repasse do FPM do anopassado – quando as transferências somaram R$ 51,3 bilhões.O DiárioOficial traz também a medida provisória que define osistema de pagamento do auxílio financeiro. A primeiraparcela, referente às perdas das prefeituras no primeirotrimestre do ano, será paga até o dia 25 deste mês.A segunda parcela, referente a abril e maio, sairá atéo 15º dia útil de junho. As demais serão pagas atéo 15º dia útil de cada mês.