Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (14) lei quegarante crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para compensar as perdasdas prefeituras com a queda no repasse do Fundo de Participação dosMunicípios (FPM) – resultado da arrecadação menor do governo federalcom o Imposto de Renda e as desonerações do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI).Com a lei, o governo garante aosmunicípios o mesmo repasse do FPM do ano passado – quando astransferências somaram R$ 51,3 bilhões. O Congresso Nacional aprovou oprojeto no último dia 7, sem alterações. Lula sancionou tambémuma medida provisória (MP) que define o sistema de pagamento do auxíliofinanceiro. A primeira parcela, referente às perdas das prefeituras noprimeiro trimestre do ano, será paga até o dia 25 deste mês. A segunda parcela, referente a abril e maio, sairá até o 15º dia útil de junho. As demais serão pagas até o 15º dia útil de cada mês.A lei e a MP serão publicadas amanhã (15) no Diário Oficial da União.