Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça,Tarso Genro, afirmou hoje (12), em audiência pública daComissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, queo governo da Itália insiste na extradição doex-ativista político e escritor Cesare Battisti para utilizá-locomo símbolo dos episódios violentos que marcaram avida política do país europeu na década de 70.Tarso disse que a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio a Battisti, em janeiro deste ano, está mantida. “OBrasil não vai se servir para entregar a alguém queserá bode expiatório dos anos de chumbo da Itália”,afirmou. O ministro argumentou, ainda, que avaliou aspectostécnicos das acusações contra Battisti e que nãoofendeu o Estado Democrático de Direito vigente na Itália.“Qualquer juiz medianamente isento que analisasse hoje o caso deBattisti, o absolveria por insuficiência de provas”, disse.Tarso afirmou ainda nãoacreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá declararinconstitucional a lei que permite ao ministro da Justiça tomar decisões contrárias às do Comitê Nacionalde Refugiados (Conare), órgão colegiado, ligado ao Ministério da Justiça, que analisa pedidos sobre o reconhecimento da condição de refugiado.“O Supremo jádecidiu casos semelhantes ao de Battisti e isso jamais foi levantado.Por que seria inconstitucional quando um ministro de esquerda como euconceder refúgio a um criminoso político?”,questionou Tarso.Battisti foi condenadona Itália, em 1993, à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos cometidos nadécada de 70 quando ele militava na organização de esquerda ProletáriosArmados pelo Comunismo. Ele está preso preventivamente no Brasil desde marçode 2007. Hoje, o italiano está detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradiçãomovido pelo governo italiano. Ocaso ainda não tem data prevista para ir a julgamento no plenário daCorte.