Entra em vigor lei que obriga plano de saúde a cobrir procedimentos para planejamento familiar

12/05/2009 - 20h40

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Já está em vigor a lei que obriga os planos de saúde a cobrirprocedimentos para planejamento familiar, como cirurgia de laqueadurade trompas, vasectomia e implantação do DispositivoIntra Uterino (DIU). A Lei 11.935 foi publicada hoje (12) noDiário Oficial da União, após sançãodo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está previstotambém atendimento de urgência para acidentes pessoaisou complicações durante a gravidez, além daemergência para os casos em que o paciente corre risco imediatode vida ou lesão irreparável, mediante declaraçãodo médico assistente. Em abril de 2008, a AgênciaNacional de Saúde Suplementar (ANS) já haviadeterminado a ampliação dos serviços prestadospelas operadoras, entre eles, a laqueadura, a vasectomia e aimplantação do DIU. Agora, a cobertura tornou-se lei.