Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ComissãoParlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado Federal aprovou hoje (7)projeto de lei que tipifica o crime de pedofilia e estabelece pena deprisão de 16 a 30 anos para quem praticar violênciasexual contra crianças ou adolescentes, caso a vítimavenha a morrer. Além disso, a proposta estabelece que ocondenado não terá direito à progressãode pena e ao regime semiaberto ou aberto.A proposta aindacaracteriza o crime de manipulação lasciva, que consisteem manipular a criança nas partes genitais sem, entretanto,praticar o ato sexual. Nesse caso, o pedófilo poderáter até a prisão preventiva solicitada e a pena seráde dois a oito anos de prisão, mais multa.A venda dematerial pornográfico e a exploração sexual decrianças e adolescentes também foi incluída nalista de crimes hediondos. O projeto de lei ainda estabelece pena dedez a 14 anos de prisão para o crime de estupro contra criançae para quem cometer atentado violento contra criança. Paraquem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso comadolescente em situação de exploraçãosexual, de prostituição ou de abandono a penaestabelecida da proposta varia de três a oito anos deprisão.A proposta ainda precisa passar pelas comissõesde Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deDireitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),antes de ser votada em plenário. Se aprovado pelo plenário do Senado, o projeto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.