Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória 449/08, queperdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e estabelece novas regraspara parcelamento de dívidas e tributos federais.Amatéria aprovada – e que agora segue para análise presidencial –determina que a parcela de novo refinanciamento não seja menor que85% da parcela do refinanciamento anterior. A ideia é frear novosrefinanciamentos.Esse ponto do texto havia sido retirado quando amatéria passou por análise no Senado e foi reinserido no texto pela Câmara .Otexto também estabelece que a dívida seja reajustada pela Taxa de Jurosde Longo Prazo (TJLP) e não pela Selic, como queria o governo.Acontrovérsia pode gerar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silvanesse ponto da matéria.Outroponto aprovado hoje: diretores do Banco Central e outros agentespúblicos financeiros não serão mais responsabilizados individualmentepor erros cometidos em momento de crise.