Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da Propostade Emenda Constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridadepenal, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou hoje (6)uma subemenda que vai estabelecer em lei complementar condiçõesespeciais para aplicação de pena nos casos de crimespraticados por jovens nessa faixa etária.A subemenda foi frutode um acordo para substituir proposta apresentada pelo senador TassoJereissati (PSDB-CE), que mantinha o limite de 18 anos comomaioridade penal e estipulava que caberia à uma leicomplementar tratar de exceções para que esse limitepudesse ser desconsiderado.A PEC entrou em votaçãoem plenário, em abril de 2007, mas como houve a apresentaçãode 12 emendas, retornou à CCJ.Agora, com a mudançano texto, o líder do PT, Aloizio Mercandante (SP), pediuvistas, o que transferiu a votação da matériapara sessão da próxima quarta-feira.