Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro Maro Aurélio Mello votou hoje (30) pela improcedência total daação movida pelo PDT contra a Lei de Imprensa. O ministro defendeu amanutenção de todos os dispositivos da lei até que o Congresso Nacionalelabore uma nova legislação sobre o tema. “Deixemos à carga dos representantes do povo brasileiro a edição de uma lei que substitua essa, sem ter enquantoisso o vácuo que só leva a uma Babel. A quem interessa o vácuo normativo:jornais, jornalista,  cidadãos em geral? A resposta só pode sernegativa”, argumentou, durante leitura de seu voto. Até agora,Marco Aurélio Mello foi o único ministro a votar contra a derrubada da Lei deImprensa. Ele já havia votado pela manutenção da lei, quando o STFjulgou em fevereiro de 2008 uma liminar que suspendeu 22 dos 77 artigos do dispositivo. Atéagora, seis ministros da Corte votaram pela derrubada da lei e doispela revogação parcial, com manutenção de artigos que tratam decalúnia, injúria e difamação, controle sobre propaganda de guerra, perturbação da ordem social e atentados à moral e aos bons costumes. Novoto, Marco Aurélio Mello argumentou que, sem a Lei de Imprensa, somente asgrandes empresas de comunicação  teriam condições de se proteger  “damá aplicação da lei comum” e as empresas menores e as iniciativasindividuais “ficariam mais expostos ao jogo bruto do poder”. O ministronegou que a lei, editada durante a ditadura militar, restrinja aliberdade de informação. “Não posso dizer que nossa imprensa hoje é uma imprensa cerceada pela Lei de Imprensa. Temos uma imprensa livre”, avaliou o ministro.