Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal(STF), votaram hoje (30) pela revogação parcial da Lei de Imprensa, commanutenção de artigos que tratam de calúnia, injúria e difamação.Atéagora, seis ministros do STF votaram pela revogação total do dispositivo,por entender que a Lei de Imprensa é incompatível com a ConstituiçãoFederal de 1988: Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carlos Alberto MenezesDireito, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandovski e Cezar Peluzo. A derrubadada lei não está garantida porque os ministros ainda podem mudar o votoaté o término da sessão.Barbosa criticou a concentração dosmeios de comunicação e afirmou que há casos recorrentes de danos àreputação de cidadãos, que são produzidos pela mídia. Os artigos citadospelo ministro prevêem penas de até três anos para quem difamar,caluniar ou injuriar alguém por meio da imprensa.Na avaliaçãoda ministra Elle Gracie, a manutenção desses dispositivos é uma formade garantir “sanções aos abusos e violações”, além de proteger aintimidade da vida privada dos cidadãos. Ellen Gracie tambémdefendeu a manutenção de outros artigos da Lei de Imprensa, que tratamdo controle sobre a propaganda de guerra, a perturbação da ordem sociale atentados à moral e aos bons costumes.A sessão foi suspensaapós o voto da ministra Ellen Gracie e será retomada após intervalo.Faltam votar os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e o presidenteda Corte, Gilmar Mendes.