Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os ministériosda Educação e da Fazenda estudam uma proposta paracriar regras de falência para instituições como as de ensino semfins lucrativos, que não seguem a atual lei de recuperação judicial. Algumas universidades privadas/filantrópicas enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos meses e tiveram atividades paralisadas.Segundo o ministro da Educação, Fernando Hadadd, essas instituições não têm obenefício da recuperação judicial, como é o caso das instituições comerciais. “Temos quesalvaguardar essas instituições, pois não são mantidas pelo estado, maspor mensalidades e precisam ter um mecanismo legal de proteção do Poder Judiciário”, afirmou, durante audiência pública na Comissão deEducação do Senado.Hadaddexplicou que há no Código Tributário Nacional a figura da moratória que ainda nãofoi regulamentada. Por causa disso, disse ele, se uma instituição deve tributos à ReceitaFederal, o órgão não tem como reaver esse dinheiro por falta de regras específicas.“Isso acabainviabilizando a recuperação judicial de algumas instituições, que conseguemfazer um acordo com os seus fornecedores e empregados, mas por falta de umdispositivo legal não conseguem contemplar os débitos fiscais”, informou.Ele disseque já teve duas reuniões com os técnicos do Ministério da Fazenda. Nos próximos dias,haverá uma decisão de governo sobre o assunto.Para atender instituições de ensino em dificuldade financeira, o ministroinformou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está avaliando a abertura de uma linha de crédito. “Não équalquer instituição que teria acesso, mas aquelas que se comprometem com aqualidade. Há indicadores que demonstram quem tem esse compromisso e não só a busca pelo resultadoeconômico.”Haddad já se reuniu com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Segundo ele, o banco terá uma reposta sobre essa nova linha decrédito até o final deste mês.