Diário Oficial traz publicados novos modelos de certidão unificada

28/04/2009 - 9h12

Da Agência Brasil

Brasília - A ediçãode hoje (28) do Diário Oficial da União traz publicadosos novos modelos de registro unificado. De acordo com aSecretaria Especial dos Direitos Humanos, as mudanças pretendem evitar fraudes eirregularidades.O Decreto n.º6.828 prevê a padronização de todas as certidõesinclusive as de casamento e de óbito. A certidão denascimento traz detalhes nas cores azul, verde e amarelo, a decasamento, em verde, e a de óbito, na cor azul.Além disso, osdocumentos deverão contar com matrícula padronizada eunificada nacionalmente, queidentifique o cartório expedidor, o ano, o livro e a folha naqual foi feito o registro.De acordo com aSecretaria Especial dos Direitos Humanos, 400 mil criançasbrasileiras estão sem registro – o índice chega a 12%da população, enquanto o padrão estabelecidopela Organização das Nações Unidas (ONU)é de 5%. Em estados como o Amapá, o sub-registro chegaa ser de quase 40%.