Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Quase 70 anos depois desua criação, em pleno Estado Novo, o Código deProcesso Penal será reformado. A comissão de juristascriada pelo Senado para discutir o assunto entregou hoje (22) oanteprojeto ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).Como forma de dar maisagilidade à tramitação processual, o anteprojetoreduz o número de recursos de embargos e aposta na conciliaçãoentre as partes. Também delimita o papel de cada uma dasautoridades envolvidas no processo penal: o juiz, o MinistérioPúblico e a Polícia Judiciária.O anteprojeto tambémacaba de vez com a prisão especial para pessoas com diploma denível superior e estabelece novas regras para as prisõesprovisórias, como a limitação de prazo máximoe as circunstâncias em que poderão ser aplicadas.“Esse é umdos trabalhos que a sociedade não acompanha com interesse, maspara o cidadão é de grande contribuiçãopara garantir seus direitos”, disse José Sarney.O anteprojeto tramitaráem comissão especial, que será criada e terá onúmero de membros estabelecido de acordo com aproporcionalidade partidária na Casa. A idéia, segundoo senador Renato Casagrande (PSB-ES), é que a proposta tramitecom rapidez. Segundo ele, a sociedade poderá dar sua opiniãosobre o assunto por meio de audiências públicas.