Yara Aquino e Mariana Jungmann
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, assinaram hoje (13) umpacto que busca tornar mais acessível e ágil o sistema de Justiça. Na cerimônia de assinatura do pacto, o presidente Luiz InácioLula da Silva defendeu a participação conjunta dos Poderes na garantiados direitos fundamentais.“O Congresso Nacional, o PoderJudiciário e o Executivo estão de mãos dadas para dizer que não há nadaque nos demova de tornar a Justiça brasileria cada vez mais respeitadae competente”. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Gilmar Mendes, defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional de normas como a nova lei de interceptação telefônica, a lei que trata deabuso de autoridade e a nova fase da reforma do Judiciário.Entreas prioridades do 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema deJustiça mais acessível, ágil e efetivo estão o fortalecimento daDefensoria Pública e mecanismos destinados a garantir assistênciajurídica integral à população de baixa renda, além da  revisão dalegislação sobre o crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso dealgemas. Outro ponto do pacto é a criação de uma nova Lei deAção Civil Pública que institua um Sistema Único Coletivo. A intençãoé racionalizar o processo e o julgamento dos conflitos de massa como adiscussão em torno da tarifa básica de telefonia fixa.