AGU pode decidir hoje se recorre da decisão que suspendeu certificados de filantrópicas

09/04/2009 - 0h16

Da Agência Brasil

Brasília - A Advocacia-Geral daUnião (AGU) pode decidir ainda hoje (9) se entrará comrecurso contra a decisão da Justiça Federal quesuspendeu o certificado de filantropia de mais de 7 mil entidades. Adecisão da juíza Isa Tânia Cantão, da 13ªVara Federal, em Brasília, atendeu a pedido do MinistérioPúblico Federal (MPF). Em dezembro de 2008, o MPF entrou comuma ação civil pública contra a MedidaProvisória 466/08.Entre dezembro de 2008 e fevereirode 2009, a MP da Filantropia, como ficou conhecida, renovou mais de 7mil certificados de filantropia concedidos pelo Conselho Nacional deAssistência Social (CNAS), sem verificação dosrequisitos legais. Em fevereiro deste ano, a MP estava na pauta daCâmara dos Deputados, mas foi retirada por nãoapresentar os requisitos de relevância e urgêncianecessários.