Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A audiência pública que colocaria o Projeto de Lei Complementar (PLC)180, de 2008, sobre cotas nas universidades, em votação na Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado, terminou sem avanços hoje (1º).Um requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para que outroprojeto de lei, de sua autoria, fosse apensado ao PLC, impediu que a votação ocorresse. O projeto dosenador propõe, entre outras coisas, que as cotas sejam apenas sociais,e que sejam estipuladas por um período máximo de 12 anos, sendo opercentual de vagas destinado a elas decrescente ao longo desteperíodo. “O que eu desejo com esse projeto é que, em primeiro lugar, asescolas públicas sejam valorizadas, sejam priorizadas. E, em segundolugar, que as cotas sejam sociais, porque pobre é discriminado dequalquer forma, seja ele branco, negro, pardo ou índio”, afirmouPerillo, em resposta às críticas da senadora Ideli Salvati de que orequerimento apresentado por ele visava a adiar a votação do PLC, que veio da Câmara dos Deputados. Com o requerimento dosenador, o projeto só volta a tramitar e poderá ser votado na CCJ,depois que o plenário decidir se junta ou não os dois projetos. Caso adecisão seja positiva, os dois passam a tramitar juntos e o projeto dosenador pula etapas pelas quais o PLC já passou. Oprojeto que veio da Câmara propõe que 50% das vagas sejam destinadas acotistas, sendo que a porcentagem dentro deste valor destinada anegros, pardos ou indígenas, irá variar de acordo com a quantidade depessoas que se declaram assim em cada estado. O ministro daSecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), EdsonSantos, esteve na audiência e não gostou da idéia de um prazo para ofim das cotas, como quer o projeto do senador Marcone Perillo. “O prazonão é o ideal. Nós vamos ter queconstituir um mecanismo de avaliação e de controle da implementação dapolítica de cotas, e depois verificar um prazo para sua duração.Determinar precocemente um prazo para o seu término, eu consideroruim”, avaliou o ministro.
