Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho de Ética da Câmara instaurou hoje (1º) processo disciplinar contrao deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG) por denúncias de uso indevidoda verba indenizatória, a que cada deputado tem direito, no valor de R$15 mil mensais. O conselho tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmotempo, para analisar o processo, ouvir testemunhas e votar o parecerfinal a ser apresentado.Em vez do presidente do conselho,deputado José Carlos Araújo (PR-BA), nomear um relator para o processoele designou uma subcomissão, formada pelos deputados Sérgio Moraes(PTB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Paulleti (PSDB-RS). Caberá a essasubcomissão, junto com o presidente do colegiado, analisar o processo e asdenúncias até que Edmar Moreira apresente sua defesa ao Conselho deÉtica.“Por bem, achei melhor três deputados, junto com opresidente, estudar o processo e em comum acordo indicar um relatorpara o processo. Assim que o deputado apresentar a defesa será definidoo relator do caso”, disse Araújo. Segundo ele, a vantagem de nomear umacomissão para cuidar do caso é o equilíbrio entre diferentes opiniões eporque "quatro cabeças juntas pensam melhor do que uma".De acordocom José Carlos Araújo, a representação encaminhada ao Conselho deÉtica contra Moreira possibilita a aplicação de penas alternativas, umavez que ela não está propondo a cassação do mandato do parlamentarmineiro, e sim investigações sobre as denúncias de uso indevido daverba indenizatória para pagamento de serviços de segurança.Caberáagora ao Conselho de Ética notificar o deputado Edmar Moreira. Apósreceber a notificação, ele tem até cinco sessões ordinárias da Câmarapara apresentar sua defesa e apresentar o rol de testemunhas que devem ser ouvidas pelo colegiado. Com a instauração do processo, o deputado EdmarMoreira não poderá mais renunciar ao mandato para evitar perder seus direitos políticos, em uma possível cassação do seu mandato.