Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AMesa Diretora da Câmara reúne-se amanhã (31), às 10 horas, paradeliberar sobre o envio ao Conselho de Ética e DecoroParlamentar de representação do P-SOL contra odeputado Edmar Moreira (sem partido/MG), por suposto uso indevido da verba indenizatória. A Mesatambém vai analisar comunicado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)que determina declaração de perda de mandato do deputado JuvenilAlves (PRT-MG) e a convocação do suplente para assumir a vaga.Nocaso da representação contra o deputado Edmar Moreira, caberá aos seteintegrantes da Mesa Diretora da Câmara decidir se aceitam ou não oparecer da Comissão de Sindicância criada pela Corregedoria paraanalisar as denúncias contra o deputado mineiro. O relatório dacomissão, que foi apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo(PT-SP), recomenda o envio da representação do P-SOL ao Conselho deÉtica.Se a Mesa, por maioria, aceitar oparecer da Corregedoria, a representação do P-SOL será encaminhada aoConselho de Ética, onde será aberto processo de cassação do mandato dodeputado por quebra de decoro parlamentar. A Comissão de Sindicânciaconcluiu que há indícios de irregularidades na utilização pelo deputadoda verba indenizatória para pagar serviços de segurança às suasempresas particulares.No caso da cassação do deputado Juvenil Alves, a Mesa teráque decidir se acolhe a determinação do TSE, declara vago o cargo dodeputado e convoca o seu suplente ou se abre direito de defesa aoparlamentar. Na comunicação à Câmara, o TSE informa que manteve adecisão da cassação do mandato do deputado e pede o cumprimentoimediato da declaração da vacância do cargo e da convocação dosuplente. A cassação do mandato do deputado pela Justiça foi por “falsae irreal prestação de contas à Justiça Eleitoral”.