Embraer vai recorrer de decisão do TRT sobre data de validade das demissões

30/03/2009 - 18h58

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo -  A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) disse hoje (30), por meio de nota, que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas que manteve os contratos de trabalho dos funcionários demitidos valendo até o dia 13 de março. Os mais de quatro mil funcionários foram demitidos pela empresa no dia 19 de fevereiro. A Embraer também informou que irá recorrer do parecer do TRT que considerou as demissões “abusivas”.No julgamento realizado no último dia 18, o TRT de Campinas não reverteu as mais de quatro mil demissões realizadas pela Embraer, mas determinou que a empresa teria que pagar indenizações aos funcionários no valor de dois salários correspondentes a um mês de aviso prévio, com limite de R$ 7 mil, além de oferecer assistência médica por um ano. As demissões, segundo decisão dos desembargadores do TRT, só valeriam a partir do dia 13 de março. A decisão do TRT não agradou aos funcionários da empresa. Elas esperavam que as demissões fossem revertidas ou que recebem valores maiores nas indenizações.Embora tenha decidido recorrer da decisão sobre a data das demissões, a Embraer informou que vai garantir aos funcionários demitidos assistência médica até março do próximo ano e o pagamento de indenização adicional às verbas rescisórias já processadas e pagas. Além disso, a empresa disse que vai acatar a decisão do TRT e dará prioridade de emprego aos funcionários demitidos caso ocorram processos de admissão.A Embraer também informou que os funcionários poderão retirar o total das contribuições feitas para o Plano de Aposentadoria Complementar da empresa e que pagará aos demitidos a parcela devida da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), referente ao segundo semestre de 2008.