Da Agência Brasil

Brasília - Um balanço do funcionamento das varas de Violência Domésticae Familiar contra a mulher no Brasil será apresentado hoje (30), às 10h, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 3ªJornada de Trabalho sobre a Lei Maria Penha. Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 cria mecanismos para conter esse tipo de violência.  O evento será aberto pelopresidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pelaministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e pela farmacêutica Maria daPenha Maia Fernandes, cujo caso inspirou a edição da lei. Em 1983, em Fortaleza (CE), Maria da Penha foi baleada pelo marido e ficou paraplégica. Oobjetivo da jornada é debater a efetividade da aplicação da lei. Às11h30, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça,Rogério Favreto, participa do painel O Programa Nacional de SegurançaPública e a Ação de Efetivação da Lei Maria da Penha.