Da Agência Brasil*

Brasília - O projeto de lei quetipifica o sequestro relâmpago como crime no Código Penal, aprovadona última terça-feira (24) pelo Senado Federal, corre o risco deser vetado. O Ministério da Justiça recomendará ao presidente LuizInácio Lula da Silva a suspensão do projeto. A pena estabelecida pelodelito é de seis a trinta anos de prisão.De acordo com osecretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay,o projeto de lei cria uma modalidade nova de extorsão com restriçãode liberdade. Entretanto, isso não muda a situação jurídicaatual. “Isso vai gerar uma série de confusões, de interpretaçõesnovas e complicadas”, disse.Uma das críticasfeitas pelo secretário ao projeto é que o texto pode conferir aoseqüestro relâmpago uma punição mais grave do que a prevista para oscrimes de homicídio simples. “Esse tipo de desproporção tambématrapalha muito a efetividade do sistema penal”, afirmou. O Ministério da Justiça argumenta que oseqüestro relâmpago já está previsto no Código Penal desde 1996,quando a lei aumentou a pena por roubo ao criminoso que restringir aliberdade da vítima. “Seqüestro relâmpago é crime e é punido noBrasil. É um crime grave, que vem aumentando a sensação deinsegurança”, disse Abramovay.O secretário acreditaque o projeto não vai possibilitar uma punição mais efetiva. “Pelocontrário, é um projeto que cria novos problemas e está sendocolocado para a população como um solução mágica”, criticou.O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,concorda com a recomendação. “NoBrasil, uma das causas da violência é a impunidade. A certeza de que a pena não será aplicada,o que não muda com a tipificação do seqüestro relâmpago”, argumentouBritto.O senador Flexa Ribeiro(PSDB-PA), relator da emenda ao projeto, discorda de Abramovay.Segundo ele, o projeto não está confuso e só punirá com maisrigor se houver morte. “O Congresso tinha que agir. Quando osecretário diz que dificulta a Justiça, eu discordo, porque oprojeto vem em sentido contrário”, disse. Para ele, asconseqüências ultrapassam as perdas materiais e afetam também o lado psicológico. “Além da extorsão, é grave a questão psicológicadas vítimas, elas podem ter traumas e até síndrome do pânico”,argumentou. O projeto está emtramitação desde 2004 e, de acordo com o senador, o Ministério da Justiçavem se posicionando de forma contrária desde o início. “Espero que opresidente Lula esteja em comunhão com a sociedade para que possarefletir sobre isso”, finalizou.