Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Emvisita hoje (24) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP), a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especialde Políticas para as Mulheres, falou do desejo de ter umaparceria permanente com a Câmara para viabilizar propostas deinteresse das mulheres. A ministra também pediu aTemer a indicação dos nomes de três deputadaspara compor uma comissão tripartite destinada afazer estudos sobre o sistema de cotas eleitorais para as mulheres,que hoje é de 30 % das vagas para as disptuaseleitorais.Segundo Nilcéa Freire, a comissãocomeçará a trabalhar logo após as indicaçõesde seus integrantes, que serão cinco mulheres indicadas peloPoder Executivo, cinco representantes do Congresso, sendo trêsdeputadas e duas senadoras, e cinco mulheres indicadas pelo ConselhoNacional dos Direitos das Mulheres, representando a sociedadecivil.De acordo com a ministra, quando a lei de cotas foisancionada, ela chegou a ter algum impacto, “mas a medida que otempo passou e se percebeu que não há qualquer sançãoao partido que não cumpre os 30% das vagas, a legislaçãofoi se tornando inócua. Em 2008, nas eleições,foram poucos partidos que cumpriram o sistema de cotas”, disse.Emrelação a instalação, na Câmara, daComissão Parlamentar de Inquérito para investigar aprática de aborto (CPI do Aborto), a ministra disse entender que aproposta não tem qualquer sentido e nenhum objeto definido. “Ela[CPI] é pura e simplesmente a criação de um palcopara debates que serão inócuos. Temos toda aexpectativa de que essa CPI não se realize”, disse.