Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da proposta de reforma tributáriaem tramitação na Câmara Federal, deputado SandroMabel (PR-GO), convocou hoje (4) o empresariado a participar das discussões, que, segundo ele, sóvão trazer mais avanços para o país. Sem o empresariado o debate perde a participação de um setor importante da economia nacional. Ele afirmou que o projeto não prevêaumento de carga tributária para o contribuinte individual, oque deverá se refletir no Produto Interno Bruto (PIB), somadas riquezas geradas no pais a cada ano. "Com a reforma, vamosbuscar o sonegador, pois só se cobra atualmente de quem paga",disse o deputado. Para ele, o empresariado é que estádificultando a aprovação da reforma tributária. O deputado lembrou que o Imposto sobre ValorAgregado (IVA), que unificará diversos tributos e estáprevisto no projeto, não vai abranger o mercado financeiro,que tem aplicação específica do Imposto sobreOperações Financeiras (IOF), ou para o valor médiodo spread bancário (custo do dinheiro na intermediaçãodos créditos que vão gerar os empréstimos). Mabel disse tomou cuidado para que a reformatributária não criasse uma ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF,extinta em dezembro de 2007) dentro do Iva Federal, por isso, nãoabrangeu o mercado financeiro. "O restante, que tem tributaçãode PIS e Cofins [Programa de Integração Social eContribuição para o Financiamento da SeguridadeSocial], no entanto, continuará sendo tributadonormalmente através do imposto único", explicou.O deputado foi um dos participantes do SeminárioInternacional sobre a Reforma Tributária, que estásendo realizado, desde ontem (3), na sede da ConfederaçãoNacional da Indústria (CNI), em Brasília.O consultor empresarial Roberto Nogueira Ferreira,que também participou do evento, disse que o governo deve R$15 bilhões aos estados em crédito tributário.Ferreira citou afirmação feita ontem no semináriopelo presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, de que primeiro essadívida deve ser zerada para depois ser feita a reformatributária."A reforma tributária écentralizadora, regressiva e está prevista para acontecer emprazo muito longo", afirmou o consultor. Ele criticou o fato deo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não ter sidoincorporado ao IVA Federal. “O IPI está com prazo devalidade vencido", disse Ferreira. Ele sugeriu que seperguntasse aos setores elétrico e de mineraçãose eles acreditam que não vão sofrer aumento de cargatributária com a reforma.Mabel respondeu que o setor elétrico étributado em cada etapa, para que, na ponta do serviço, oconsumidor não pague tudo sozinho, enquanto as atividades demineração são reguladas pelos estados. "Este é o momento de olhar para ofuturo, pois o mundo inteiro está se modernizando na áreatributária", afirmou o deputado Virgílio Guimarães(PT-MG). Para ele, a reforma que se quer fazer no Brasil vai acabarcom “uma série de perversões”, como a contribuiçãoprevidenciária sobre exportações, vai conciliaros problemas com o crédito tributário e eliminar multasirrelevantes na carga tributária.Já o coordenador geral de RelaçõesInternacionais da Receita Federal do Brasil, Marcos Valadão,destacou a importância que a nota fiscal eletrônica terápara o sucesso da reforma, quando ela entrar em vigor. Atéagora já foram emitidos 113 milhões de documentos dessetipo, envolvendo valores de R$ 1,943 trilhão. A nota fiscaleletrônica foi implantada pela Receita Federal. Valadão disse que a instituiçãodo IVA eliminará distorções e simplificaráo trabalho das empresas, com forte redução dacumulatividade de cobranças no sistema tributário.Segundo ele, haverá também simplificaçãoe desburocratização para o contribuinte, além decorreção na distorção de cobrançasde tributos indiretos. Ao comentar críticas sobre a retribuiçãode créditos tributários, Valadão destacou queeles não podem ser reconhecidos por meio de "canetadas"e, por isso, têm que ser examinados mediante a adoçãode critérios, para que as liberações sejamfeitas de forma legal.A base de sustentaçãopolítica do governo no Congresso Nacional pretende levar oprojeto de reforma tributária ao plenário da Câmarajá neste mês.
