Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou hoje (17) àProcuradoria Geral da República (PGR), para emissão deparecer, os autos de uma ação proposta pelo PSDB, quepede liminar para impedir que seja cumprida determinaçãodo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar posse ao segundo colocadonas eleições para governador da Paraíba – JoséMaranhão (PMDB) -, em decorrência da cassaçãodo mandato do primeiro colocado, Cássio Cunha Lima (PSDB).Ontem à noite, o TSE confirmou a cassação deCunha Lima e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), decretadapor abuso de poder político e econômico nas eleiçõesde 2006. Com base no Artigo 224 do Código Eleitoral (Lei4.737, de 1965), também determinaram a posse de Maranhão, jáque Cunha Lima não obteve em primeiro turno mais da metade dosvotos. A posse de Maranhão está prevista para ainda hoje.O PSDB argumenta, entretanto, que talentendimento desrespeita frontalmente a vontade do povo e que ocorreto seria realizar uma nova eleição, no prazo de 20 a 40 dias.Segundo os tucanos, em um segundo turno “fica registrada a repulsada maioria ao candidato derrotado”.O relator, ministro Ricardo Lewandowski, já tinha arquivado a ação no dia 4 de dezembrodo ano passado, por ter sido ajuizada antes mesmo de o TSE publicara decisão que cassou Cunha Lima. Mas o PSDB apresentou umrecurso que deverá ser julgado pelos ministros do STF, em dataa ser definida.O  vice-governador cassado da Paraíba apresentou mandado desegurança no TSE pedindo para permanecerno cargo até o trânsito em julgado da decisão, que confirmou a cassação, o que ocorre após a publicação da decisão no Diário da Justiça e  o fim do prazo para a apresentação de possível recurso. O relator é o ministro Eros Grau.