Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) urgência para avotação de três projetos de lei, o que cria o CadastroPositivo de Consumidores, o que disciplina a certificaçãode entidades filantrópicas e o que trata da legalizaçãodos imigrantes. No acordo para votação, os líderes acertaram para março a apreciaçãodos três projetos.Hoje, a Câmara deve votar o projetoque trata da institucionalização dos airbags emtodos os carros novos a serem comercializados no Brasil; o quedisciplina e pune a prática do trote realizada por veteranosem calouros (estudantes que passam no vestibular) e o que amplia oprazo para que estrangeiros ilegais requeiram registro provisóriono Ministério da Justiça.O relator do projetodo Cadastro Positivo, Maurício Rands (PT-PE), disse que estánegociando com os partidos para que o projeto seja votado na primeiraquinzena de março. Segundo ele, a criação docadastro é da maior importância, porque poderáser um instrumento eficaz no combate à crise econômica. "Os estudosmostram que, nos países que implantaram o Cadastro Positivo,há uma grande repercussão para diminuir o spreadbancário[diferença entre a taxa de captaçãoe os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos concedidos]e a taxa de juros e para ativar a economia", afirmou odeputado.Rands informou que acatou, em seu parecer, emendapela qual o consumidor terá de autorizar a inclusão doseu nome no Cadastro Positivo. Ele também incluiu no texto apena de reclusão para quem vazar informaçõessobre pessoas incluídas no cadastro. "Essa proposta estásendo elaborada com muito cuidado. Como relator, estou discutindoamplamente e procurando incorporar todas as preocupações.E uma grande preocupação, que é minha também,é o direito à privacidade."