Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Brasil poderáquestionar o pacote norte-americano de estímulo econômicona Organização Mundial do Comércio (OMC). “Éuma opção real”, revelou o ministro das RelaçõesExteriores, Celso Amorim, em entrevista ao programa 3 a 1, da TVBrasil, que irá ao ar nesta quarta-feira (18) às 22h. A versão finaldo plano de recuperação e reinvestimento na economia,aprovada na última sexta-feira (13) pelo Congresso norte-americano, manteve a recomendação de que o ferro,o aço e os produtos manufaturados utilizados nos projetos dopacote sejam produzidos nos Estados Unidos. A única ressalvaé de que a regra seja aplicada de maneira consistente com asobrigações do país sob acordos internacionais –o que significa que deverão ser adquiridos tambémprodutos dos países signatários do Acordo Plurilateralde Compras Governamentais, como Canadá, os da União Européiae o México.Segundo Amorim, ogoverno está analisando qual o real impacto damedida sobre as empresas e produtos brasileiros. “Temos que saberse há prejuízo efetivo, é uma coisa que estamosvendo com o setor privado”, disse o chanceler.O Brasil tambémestuda o aspecto legal, para verificar se teria o direito dequestionar a medida protecionista do governo norte-americano. Algunsespecialistas alegam que o Brasil não pode fazer nada pois nãoé signatário do Acordo de Compras Governamentais.“Estamos examinando isso em profundidade”, disse Amorim. O ministro explicou quea OMC determinou que acordos plurilaterais, que não incluemtodos os países - como o de Compras Governamentais -, deveriam ser firmados sem prejuízo dos direitos e obrigaçõesque os países tinham com o Gatt (AcordoGeral sobre Tarifas e Comércio que precedu a OMC). “OArtigo 3º do Gatt simplesmente diz que os produtos têm queter tratamento nacional, a não ser em caso de comprasgovernamentais”, disse. Segundo ele, oItamaraty também pesquisa a definição de compras govermamentais. “Não sei se hájurisprudência na OMC sobre o que é uma compragovernamental, se é somente uma compra direta do governo ou sevocês têm uma empresa que a subcontrata, que por sua vez, éobrigada a comprar no país. Não sei se isto estácoberto pela exceção do Artigo 3º, é umaanálise jurídica complexa”, afirmou. Independentemente dosprejuízos à indústria brasileira, Amorimclassifica a medida norte-americana como um "mau sinal. “Mesmoque seja verdade o que dizem, que a inclusão desse aspecto nasmedidas de estímulo não vai mudar nada do que jáexiste, é um mau sinal, é um sinal que não épositivo num momento em que a economia mundial precisa se relançar”,afirmou.