Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AAdvocacia-Geral da União (AGU) ainda não decidiu se vairecorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) queestendeu a 200 mil aposentados e pensionistas a Gratificaçãode Atividade de Seguridade Social e do Trabalho, que éconcedida a servidores que estão na ativa.

Na decisão, tomada nasemana passada, o Supremo determinou retroatividade do benefícioa 2004, podendo ser contemplados um terço dos 600 milservidores federais. Vão ser beneficiados aposentados epensionistas da área da seguridade social: Saúde,Previdência, Assistência Social, Trabalho e FundaçãoNacional de Saúde (Funasa).

Oprocurador-geral federal, Marcelo Siqueira de Freitas, explicou que,primeiro, a AGU vai esperar a publicação do acórdãopara, depois de estudá-lo, saber se é cabívelalguma medida de contestação.

Ementrevista à Agência Brasil, ele disse que aUnião foi muito bem representada no julgamento, mas osministros proferiram voto de improviso que acabou derrubando asustentação, que teve apenas um voto favorável,o do ministro Marco Aurélio Mello.

Amaioria dos ministros do STF entendeu que a Gratificaçãode Atividade de Seguridade Social e do Trabalho não pode serbaseada em desempenho e deve ser estendida aos inativos epensionistas na mesma proporção paga aos servidores ematividade, porque isso está previsto em lei.