Gilberto Costa*
Repórter da Agência Brasil
Boa Vista (RR) - Os governadores daAmazônia Legal querem que a região seja remunerada pelaprestação de serviços ambientais. Osrepresentantes dos nove estados que abrigam parte da maior florestado mundo também pedem que a região recebafinanciamentos pelo seqüestro de carbono florestal, conformeestabelecido no Protocolo de Quioto.As demandas dosgovernadores estão descritas em 21 pontos da Carta de Roraima, documento aprovado ao final do 4º Fórum de Governadores daAmazônia Legal, realizado nesta semana, em Boa Vista. A carta trata também da regularizaçãode terras nas áreas rurais. Os governadores manifestaram apoioà Medida Provisória nº 458, publicada no últimodia 11, que dispõe sobre a regularizaçãofundiária de posses e ocupações em terras daUnião. "O tom dos fórunstem sido conciliador", disse o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Para ele, há consenso em torno da necessidade deregularizar as propriedades rurais. “É preciso imputarresponsabilidades que o Estado não consegue estabelecer quandoquem ocupa as terras está na condição deposseiro”, defende.“A base da questão amazônica éfundiária”, concorda o governador do Amazonas, Eduardo Braga, para quem a propriedade vai viabilizar a adoção deoutras iniciativas, como a política ambiental.Para osecretário executivo do Ministério do DesenvolvimentoAgrário, Daniel Maia, o consenso se dá por uma mudança deentendimento da questão fundiária. “Antes a terra ouera da União ou do estado e havia uma visãopatrimonialista, de que não podia passar para ninguém.A regularização virou política pública,agora há uma visão mais desenvolvimentista esustentável”, observa. Para fazer aregularização fundiária, os governadores esperamfinanciamento e suporte técnico da União para agilizare concluir os estudos de zoneamento ecológico e econômico,que delimita áreas de preservação e as destinadas a atividades produtivas. Até agora, apenas Acre e Rondôniaaprovaram seus zoneamentos.Os estados amazônicostambém querem recursos para financiar a recuperaçãode áreas degradadas. O governo federal apresentou durante ofórum a proposta de estimular, com repasse de impostos esubsídios, o plantio em áreas degradadas de cerradoexistentes na região.Os governadores tambémreivindicam que o licenciamento de projetos de infra-estrutura sejafeito preferencialmente pelos órgãos estaduais de meioambiente e querem que as unidades da federação sejamconsultadas quanto à decisão de autorizar ou restringiro plantio de cana-de-açúcar e outras espéciespara a produção de biocombustíveis. Entre as demandas dosestados da Amazônia, também há o pedido de queseja incluíndo no Programa de Aceleração doCrescimento (PAC) a construção, recuperaçãoe conservação de estradas vicinais. Osecretário executivo do Ministério dos Transportes,Paulo Sérgio Passos, assegura que essas estradas nãoservirão como “espinhas de peixe” para alimentar ações dedesmatamento e que o governo não construirá estradas que tenham “efeitopredador” e sirvam para exploração ilegal de madeira egrilagem de terra. Além disso, criará unidades de conservação.Osgovernadores destacaram no evento que querem incrementar a aviação regional eo uso de rios para a navegação, com a construçãodas eclusas de Estreito e Lajeado, no Rio Tocantins.