Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhouesta semana informações ao Supremo Tribunal Federal(STF) nas quais defende a legalidade da Medida Provisória452, de 2008, que trata de repasse de títulos da dívidapública mobiliária federal do Tesouro Nacional para oFundo Soberano do Brasil (FSB). A MP é alvo de uma açãodireta de inconstitucionalidade ajuizada pelos partidos de oposiçãoPSDB, DEM e PPS. A oposição alega que a ConstituiçãoFederal proíbe o presidente da República de editar MPsobre créditos suplementares ou especiais e restringe osextraordinários aos casos urgentes. Por esse entendimento, orepasse ao FSB deve ser previsto na Lei de Diretrizes Orçamentáriase feito por meio do orçamento federal, e não por MP. A AGU, por sua vez, recorre à criseeconômica para justificar que a MP 452 énecessária. O órgão informa que, diante da “crisefinanceira que assola todo o globo e não só nosso país,a urgência e a relevância de medidas que venham aminimizar seus efeitos no solo pátrio é objetivamenteinduvidosa”.O relator da ação é oministro Ricardo Lewandowski, que aguarda agora a emissão deparecer da Procuradoria Geral da República sobre o assunto.