Marco Antonio Soalheiro e Gilberto Costa
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso negou hoje (10) pedido deliminar feito pelo governo da Itália para anular o refúgiopolítico concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao escritor e ex-ativista Cesare Battisti. A liminarsolicitada constava de um mandado de segurança , protocoladoontem pelo governo da Itália no STF. "Como o pedido de extradição [de Cesare Battisti] ainda não foi apreciado e, por conseguinte, nem deferido nem negado, não pende efeito jurídico irrreversível, nem capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do impetrante [governo da Itália]", afirmou Peluso em seu despacho. O ministro também prazo de dez dias para que a defesa de Battisti se manifeste sobre o mérito do mandado de segurança italiano. Após esse prazo ainda será concedida vista dos autos ao procurador-geral da República.Segundo o governo italiano, o benefícioconcedido pelo Brasil a Cesare Battisti - condenado àprisão perpétua em seu país acusado pela Justiçapor quatro assassinatos na década de 1970, época emque militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC)- tem "o indisfarçável objetivo de obstruir oseguimento do processo  de extradição de Battisti,que tramita no Supremo”, além de afrontar a ConstituiçãoBrasileira e os tratados internacionais.Battisti foi preso preventivamente no Brasil, emabril de 2007, e segue detido na Penitenciária da Papuda, noDistrito Federal, à espera da decisão do STF sobre oprocesso de extradição, após a concessãodo refúgio pelo governo brasileiro, no dia 13 de janeiro. Dois dias depois (15), a defesa de Battisti entrou com uma petição no STF para que o tribunal autorizasse a saída do italiano da prisão.