Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Justiça concedeu declaração deanistia política a 275 ex-vereadores, que trabalharam entre osanos de 1965 e 1975. Eles também terão o tempo de serviçocontabilizado para aposentadoria e contribuição previdenciária.Mais de 130 ex-vereadores tiveram o pedido de anistia políticarejeitado. As 13 portarias do ministério foram publicadasna edição de hoje (10) do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, os ex-vereadores foram “compelidos por força deato institucional a exercerem gratuitamente seus mandatos”, duranteo período que variava de cinco a dez anos. Em abril do ano passado,o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu anistia política a 500ex-vereadores. Durante o mandato dos ex-vereadores, os Atos Institucionais nº 2 e nº 7 estavamem vigor. O primeiro, promulgadoem 1965, dizia que os vereadores não poderiam receber remuneração.Já o segundo, baixado em 1969, estabeleceu que somente os vereadoresdas capitais e dos municípios de população superior a 300 milhabitantes seriam remunerados. De acordo com o Ministério da Justiça, em 2007 foram julgados 8.103 processos de anistia de ex-vereadores. Em 2008, o número de julgamentos foi reduzido para 4.282.