Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Victor Faccioni, defendeu hoje (10), durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, o uso eficiente do controle interno para a prevenção da corrupção. Ele sugeriu que as prefeituras tenham coordenadorias de controle interno, a exemplo do que foi criado em âmbito federal pelo decreto 6.692, de dezembro de 2008. Segundo Faccioni, com os recursos retirados pela corrupção dos cofres públicos estaduais, municipais e federais – cerca de R$ 9,8 bilhões por ano - poderiam ser construídas 538 mil casas populares, abrigando 2,1 milhões de pessoas. “A corrupção e a sonegação fiscal são causas decisivas para a pobreza das cidades, dos estados, do país. Além disso, corroem a dignidade da nação, contaminam indivíduos e condenam o país ao subdesenvolvimento econômico crônico”, disse. Para evitar desvios de recursos nos municípios, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolve o Programa Fortalecimento da Gestão Pública, que prevê a realização de ações como capacitação, treinamentos à distância e a disponibilização de acervos técnicos para contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos gestores públicos. De acordo com o gerente de Fomento ao Fortalecimento da Gestão e Controle Social da CGU, Fábio Félix, boa parte das impropriedades nas contas públicas podem ser atribuídas à desinformação dos agentes em relação à legislação sobre o uso de recursos. “A CGU entende que o controle também tem que cumprir o papel de orientação. Não basta apenas apontar os erros da gestão, mas é preciso também mostrar os caminhos. Só assim podemos garantir a boa aplicação dos recursos públicos”, afirma Félix. Para participar da capacitação presencial feita pela CGU, as prefeituras devem fazer um cadastro no site do órgão e enviar o formulário assinado pelo prefeito. A Controladoria realiza sorteios para a escolha dos municípios. Para este ano, estão previstos nove sorteios, e o primeiro está previsto para o dia 3 de março. Em cada sorteio, são selecionadas dez cidades para participar do treinamento, que terá o conteúdo definido pela própria prefeitura. A preferência é para municípios com até 50 mil habitantes. Os interessados nos cursos à distância também devem se inscrever pelo site da CGU. Os treinamentos são elaborados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado). No ano passado, a CGU realizou cursos em 70 municípios selecionados, capacitando 2.709 agentes públicos. Nos cursos à distância, foram capacitados mais de 7.500 servidores.