Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apenas o repactuamento da dívidados municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) não resolve o problema dos prefeitos endividados com aPrevidência. “É um remédio para alguémque está com febre alta: Soluciona na hora, mas no outro dia,a febre volta maior”, disse o presidente da ConfederaçãoNacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Paraele, o governo deve fazer um encontro de contas, ou seja, dimensionara dívida dos municípios com o INSS perante a dívidado próprio INSS com os municípios. “É precisofazer uma revisão das dívidas e um encontro de contas,ou seja, permitir às prefeituras considerar os créditosque elas já têm com o INSS”, destacou. “Éum problema estrutural. Nós, prefeitos, estamos em umasituação difícil. Se a medida vier paraparcelar, haverá um certo afrouxamento, mas não éa solução”, afirmou Ziulkoski, ao criticar medidaprovisória, anunciada hoje (9), que pretende dar aosmunicípios 20 anos para pagar a dívida dasadministrações com a Previdência.Esseencontro de contas implica considerar, por exemplo, a chamadacompensação previdenciária, ou seja,contribuições que a Previdência Social jádevolve às prefeituras que criaram regimes próprios deprevidência para seus servidores, passando a ter aresponsabilidade pelo pagamento das aposentadorias.De acordocom Ziulkoski, há divergências até em relaçãoao tamanho da dívida dos municípios com o governo.Enquanto o governo estima que a dívida chegue a R$ 14 bilhões,existem cálculos que a dimensionam entre R$ 15 bilhõese R$ 40 bilhões, acrescentou.“A primeira vez queparcelaram a dívida dos municípios foi em 1997, quandoFernando Henrique Cardoso [ex-presidente da República]publicou a medida provisória com esse parcelamento. A dívidados municípios na época somava R$ 4 bilhões.Depois disse, houve mais quatro parcelamentos, e hoje estima-se queessa dívida esteja entre R$ 14 bilhões e R$ 40bilhões”, criticou. “Os municípios nãoestão suportando mais a forma com que o INSS age. O Artigo 160da Constituição permite ao INSS reter do FPM [FundoParticipação dos Municípios] parcelas de dívidados municípios. Só que o INSS não paga o quedeve para municípios. Esse é que é o grandedrama”, disse.