Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo anunciou hoje (9), um dia antes doencontro de prefeitos de todo país com o presidente LuizInácio Lula da Silva, o repasse de R$ 980 milhões doBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)para os municípios poderem financiar a compra de máquinas,equipamentos, caminhões e tratores.A medida foianunciada hoje (10) pelo ministro das RelaçõesInstitucionais, José Múcio, como parte de uma sériede ações com o objetivo de ajudar as prefeituras e,dessa forma, dinamizar as vendas da indústria de bens decapital, que enfrenta dificuldades desde setembro de 2008, quando osefeitos da crise econômica mundial começaram a sersentidos no Brasil com mais ênfase.A ampliação do limite de créditofaz parte do programa Pro-Vias que, no ano passado, teve um aporte deR$ 500 milhões do BNDES, financiados pela Taxa de Juros aLongo Prazo (TJLP). O crédito foi autorizado pelo ConselhoMonetário Nacional, de acordo com o sub-chefe de AssuntosFederativos da Presidência da República, GuilhermePadilha.Além da linha de crédito, o governoainda anunciou a edição de duas medidas provisóriaspara atender a pleitos dos prefeitos. Uma dessas medidas autoriza orefinanciamento das dívidas dos municípios com oInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 240 meses,ou seja, até 20 anos. A dívida dos municípioscom a Previdência chega hoje a R$ 14 bilhões."O pensamento do governo foi não puniro novo tempo. Que os prefeitos sejam a ponta do governo nosmunicípios. A idéia é trazer todos para o rol debenefícios", disse Múcio. Ele enfatizou que se ogoverno não tomar esse tipo de medida, os municípiosacabam engessados.A outra MP vai autorizar a regularizaçãofundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. Umadas principais reclamações levadas ao governo pelosprefeitos é a dificuldade de autorização paraconstrução de escolas, hospitais e outros projetos nosmunicípios pertencentes à Amazônia. Todos osprefeitos da Amazônia Legal fizeram esse pedido. “Eles têmdificuldade de conseguir licença para construir escolas,hospitais", disse o ministro.Múcio disse ainda que o governo gastou R$ 243 mil com aorganização do evento e que não háintenção em inviabilizar a marcha dos prefeitos,programada para março deste ano. "Queremos os prefeitoscomo parceiros. Alguns poderiam me perguntar se o governo tem aintenção de inviabilizar a marcha dos prefeitos. Nãoé isso. Quando eles vierem em março já terãooutro tipo de dúvida", destacou.O ministro disse ainda que o governo pretendeestabelecer metas conjuntas com os municípios. Um dosobjetivos, segundo o governo, com o encontro é pactuar dezgrandes compromissos para serem cumpridos até 2012 pelos novosadministradores municipais. O governo quer que nesses compromissoshaja ações municipais para combate a fome, aoanalfabetismo, ao sub-registro civil e à mortalidade infantil,principalmente.Além das medidas, de acordo com JoséMúcio, o governo vai encaminhar um projeto de lei com oobjetivo de estabelecer regras de transição para osmandatos. A proposta pretende tornar obrigatória a criaçãode um grupo de transição e ainda obriga o antecessor apublicar um relatório de ações, além deum conjunto informações financeiras e orçamentáriasde sua gestão.