Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao comentar hoje (6) adecisão do Supremo Tribunal Federal que garante aliberdade do acusado até que não haja condenaçãoem última instância, o presidente da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ressaltou que ajurisprudência definida é coerente, desde que osjulgamentos se tornem mais céleres. “No quadro atual, emque os processos levam anos tramitando em diversas instâncias,a sociedade teme os efeitos de tal decisão”, ressalvouBritto. “É preciso dotar o Judiciário de meiosmateriais mais consistentes, de modo a permitir que julgue com aagilidade que o princípio da justiça requer”,acrescentou.Segundo o dirigenteda OAB, os tribunais devem priorizar investimentos na qualidade daprestação jurisdicional nas comarcas - onde àsvezes não há nem máquinas de escrever - e nãona construção de sedes suntuosas, como ocorridorecentemente. “Embora tenha nosúltimos anos edificado prédios luxuosos, o anacronismoestrutural do Judiciário, com escassez de juízes enúmero insuficiente de servidores concursados e equipamentos,retarda a aplicação da Justiça, desgastando-aperante a sociedade”, criticou Britto. Ele defendeu também que Congresso Nacional retome com urgência a apreciaçãoda reforma do Judiciário, paralisada há quatro anos.