Da Rádio Nacional

Brasília - A novalegislação dos consórcios, que entrou em vigorhoje, traz novidades para o setor. Entre elas,está a possibilidade de formar grupos para contratar serviços, como cursos no exterior, tratamentos estéticos,além de pacotes turísticos. Ementrevista ao programa Notícias da Manhã, da RádioNacional, o assessor jurídico do Instituto de Defesa doConsumidor (Idec), Marcos Diegues, afirmouque a nova lei apresenta aspectos positivos relevantes.“Nósconseguimos sensibilizar a Presidência da República para que vetasse alguns artigos que traziam prejuízos do pontode vista dos direitos já consagrados no Código deDefesa do Consumidor. Então, com esses vetos, a lei sótem aspectos bons”, acrescentou.As novasregras prevêem ainda o uso da carta de crédito para aquitação de um financiamento bancário de bens,como carro ou casa própria, desde que o financiamento e oconsórcio sejam do mesmo tipo. Na prática, o consumidorvai poder trocar os juros bancários pela taxa de administraçãodo consórcio, que é menor. A outra novidade éque o consorciado desistente ou inadimplente continuaráparticipando dos sorteios e quando for contemplado terá odinheiro de volta. Aspunições ficaram mais rigorosas. Em caso de dano aoconsumidor, a nova lei permite que o Banco Central suspenda aoperação e casse a autorização defuncionamento da administradora. No entanto, para Diegues épreciso também melhorar a fiscalização do setor,que ainda é insuficiente. "Temos uma experiência que deixa muito a desejar com relação à fiscalização do Banco Central nas instituiçõesfinanceiras, incluindo as administradoras de consórcios. Esseainda é um pecado que nós temos”, disse.Portanto,o consumidor deve ficar alerta ao contratar a administradora deconsórcios. É preciso verificar se ela estádevidamente autorizada a operar pelo Banco Central.