Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O número dedenúncias, pedidos de informação e relatos deviolência à Central de Atendimento à Mulhersaltou de 204 mil para 269 mil entre 2007 e 2008, um aumento de 32%. Naavaliação da ministra da Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, adivulgação da Lei Maria da Penha foi a principalresponsável pelo crescimento das notificações.
“Asociedade ficou mais atenta depois da Lei Maria da Penha. Esse é,inclusive um dos maiores benefícios da lei: ter provocado essadiscussão. Quando se conhece a violência, mais gentebusca informação e direitos”, avaliou hoje (16) aministra, em entrevista a emissoras de rádio durante oprograma Bom dia, Ministro.
De acordocom o levantamento da secretaria, a busca por informaçõesespecíficas sobre a lei aumentou 245%. Em 2008 foram registrados 117,5 mil atendimentoscontra 9 mil no ano anterior.
Segundo a ministra, a aplicação da lei ainda encontra“resistência cultural” em alguns setores, que questionam,por exemplo, a constitucionalidade da regra. A alegaçãoé de que o dispositivo fere a igualdade entre homens emulheres prevista na Constituição Federal.
“Algumaspessoas afirmam isso, mas ninguém comprova. Tanto que aténão há nenhuma Ação Direta deInconstitucionalidade contra a Lei Maria da Penha no Supremo TribunalFederal. É um argumento jurídico que não éválido. A Constituição também diz quedevemos promover a igualdade”, argumentou.
Em 2009,uma das ações prioritárias da secretaria,segundo Nilcéa Freire, será criação deum serviço na Central 180 para interligar as informaçõesdos abrigos que recebem mulheres vítimas de violência.“Será uma central de abrigamento, que vai receber asdemandas por telefone e distribuir entre os abrigos. Algumas vezes,por exemplo, as mulheres nem podem permanecer no estado em que oagressor vive, é um risco para ela e até para oabrigo”, apontou.
Outraprioridade da secretaria para este ano é articular com ogoverno o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda àConstituição para suprimir o parágrafo únicodo artigo 7º da Constituição Federal, que vetadireitos à categoria de trabalhadoras e trabalhadoresdomésticos, entre eles o direito obrigatório ao Fundode Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) e a regulamentaçãode horas da jornada de trabalho.
“Háuma discriminação explícita dos trabalhadores etrabalhadoras domésticas; acreditamos que isso é umamancha discriminatória na Constituição Cidadã.Nossa idéia é suprimir esse trecho discriminatório,é uma correção”, comentou. Segundo a ministra,não há previsão de quando a proposta seráenviada ao Congresso.
Durante oprograma, Nilcéa Freire também apresentou um balançoda aplicação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento àViolência contra a Mulher, que chegou a 13 estados em 2008 edeve ser implementado nos outros 14 este ano. O pacto incluiiniciativas como a reforma e construção de delegaciasde atendimento à mulher e instalação de juizadosespeciais.
