Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional dos Centros de VidaIndependente (CVI-Brasil) ajuizou hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF)uma ação por meio da qual pretende suspender umaportaria do Ministério das Comunicações, queadiou o cumprimento por parte das emissoras de televisão daimplementação da audiodescrição, prevista em norma complementar para vigorar desde o dia 28 de junhode 2008.A audiodescrição é adescrição clara e objetiva das informaçõescompreendidas visualmente, mas que não estão nosdiálogos, como expressões faciais e corporais,ambiente, figurinos e qualquer informação escrita natela. Seriam beneficiados pelo instrumento os deficientes visuais,pessoas com deficiência intelectual, disléxicos eidosos.Para o CVI-Brasil, o governo deve exigir aimplementação da audiodescrição no atodas concessões, permissões ou autorizaçõespara o serviço de radiodifusão. “É inadmissível que o interessepessoal das emissoras de televisão, que detêm concessão,permissão e autorização do governo federal parafuncionar leve-as a postergar o máximo possível ocumprimento de sua obrigação”, afirma o CVI-Brasil na ação.Para suspender a portaria do Ministériodas Comunicações, que proporcionou o nãocumprimento da exigência no tempo previsto, o CVI-Brasil pediu ao STF aconcessão de uma liminar e sua posterior confirmaçãono mérito.