Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partirda próxima sexta-feira (2), todos os trabalhadores dainciativa privada poderão receber o salário em contaslivres de taxas ou impostos e não estarão obrigados ater conta corrente em banco indicado pelo patrão. As regrasforam editadas pelo Banco Central (BC) em 2006.

Aprimeira fase de implementação da norma entrou em vigorem abril de 2007, mas só atingiu empresas que tinham fechadocontratos com bancos para pagamento da folha antes de 5 de setembrode 2006, data da resolução do BC. Agora, os contratosnegociados com os bancos antes dessa data também estarãosujeitos às regras.

Pelasregras, o vencimento será obrigatoriamente depositado numaconta-salário, em banco escolhido pelo patrão. E otrabalhador poderá resgatar ou mesmo transferir o dinheiropara o banco de sua escolha, sem custos.

A chamadaconta-salário não tem taxa de manutenção,nem de emissão de cartão de débito. No entanto,o cliente fica sem direito a talão de cheques e nãopode receber outros depósitos além do salário.Além disso, são autorizados apenas cinco saques e dois extratos por mês sem cobrança de tarifa. Para transferir ovalor total, de uma única vez, para outra conta, não hácobrança de DOC ou TED. No caso de transferênciasparciais, as taxas incidem normalmente a partir da segunda operação.

Osservidores públicos terão que esperar mais pelo direitoà escolha do banco para recebimento em conta-salário. Para eles, a medida só entra em vigor a partirde 2012.