Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), admitiu hoje(22) que a promulgação da proposta de emenda àConstituição que aumenta em mais de 7 mil o númerode vereadores nas Câmara Municipais só serádecidida em fevereiro do ano que vem. “Éuma questão que vai ficar para fevereiro, quando o SupremoTribunal Federal (STF) vai oferecer seu veredicto sobre prerrogativaque eu achei violada.”Garibaldi disse que, como o processode votação da PEC dos Vereadores estava concluído,a proposta deveria ter sido promulgada pelas Mesas Diretoras doSenado e da Câmara. A Mesa da Câmara discordou dapromulgação da PEC, porque o Senado suprimiu odispositivo que trata da redução dos gastos com asCâmaras Municipais e aprovou a parte que trata do aumento decadeiras de vereadores. O Senado queria promulgar a parte aprovada,mas a Câmara não aceitou. Garibaldi Alves Filhodisse que entende a reação da opinião públicaà aprovação da proposta. “Eu entendo atéque a reação da opinião pública nos levea refletir sobre o que realmente foi decidido. Então, vamosver o que a Justiça vai dizer.” Para o senador, a opiniãopública tem que ser ouvida sobre a PEC, de tal maneira que ela(proposta) talvez só possa entrar em vigor na próximaeleição para prefeitos e vereadores. Diante danegativa da Câmara de promulgar a PEC, a Advocacia-Geral doSenado entrou com ação no Supremo para que a propostapossa ser promulgada da forma que foi aprovada pelos senadores. Éque a parte aprovada pelo Senado já havia sido aprovada tambémpela Câmara dos Deputados. Como a questão estápara ser decidida pelo STF, Garibaldi espera que em fevereiro ajustiça decida se a proposta deve ser promulgada.