Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma liminar concedida ao governo do Rio de Janeiro ontem (15) a noite impediu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizasse, hoje (16), uma audiência pública para discutir a flexibilização das regras de uso de diversos aeroportos fluminenses.

Com o argumento de promover a melhor utilização do Aeroporto Santos Dumont, a agência responsável por regulamentar a aviação civil brasileira propõem a anulação da portaria Nº 187, de março de 2005. O documento, no entanto, impõe restrições não apenas à utilização do Santos Dumont, mas também a outros terminais, como o Tom Jobim/Galeão, Jacarepaguá e Cabo Frio.

No caso do Santos Dumont, o documento estabelece que a operação de aeronaves de grande porte são reservadas aos vôos da ponte aérea Rio/São Paulo e que as viagens para outros destinos só poderão ser feitas por aeronaves turbo-hélice, com capacidade de até 50 assentos.

A Anac alega que tanto a pista quanto as demais instalações do Santos Dumont comportam a operação de jatos de grande porte com segurança, não existindo uma razão técnica para a restrição determinada pela portaria. Motivo pelo qual abriu, no último dia 18, uma consulta pública para que os interessados apresentassem sugestões.

Por meio de nota, a Anac sugere que a revogação da portaria beneficiaria os passageiros que, hoje, não têm opções de vôos a partir do Santos Dumont, que fica no centro da cidade do Rio de Janeiro, tornando-o mais atraente que o Galeão, localizado na Ilha do Governador, a cerca de 30 minutos de carro do centro da capital fluminense.

Pela comodidade de acesso que oferece, a abertura do Santos Dumont a outros vôos poderia resultar na redução do número de usuários do Galeão, cuja gestão o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defende que seja transferida ou para o governo estadual ou para a iniciativa privada.

A liminar suspendendo a realização da audiência foi concedida pela juíza Emilia Maria Velano, da 15ª Vara Federal de Brasília. Segundo a assessoria do governo do Rio de Janeiro, o estado reclamava que o evento não poderia ocorrer em outra cidade que não a própria capital fluminense, onde ficam os terminais citados na portaria.

A reportagem procurou o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas para saber o posicionamento das companhias quanto à proposta da Anac, mas a entidade preferiu não se manifestar, alegando que o assunto agora está na alçada da Justiça.

Já assessoria da Anac, afirmou que a agência ainda iria avaliar o que fazer, mas explicou que o processo de consulta pública continua aberto, e que os interessados podem enviar suas sugestões pela internet até o próximo dia 19. Na mesma página é possível acessar um estudo em que a agência apresenta as razões técnicas para a revogação da portaria.