Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ConfederaçãoNacional dos Municípios (CNM) prevê sériosproblemas financeiros para os prefeitos que tomarão posse emjaneiro do próximo ano, diante da crise financeirainternacional. Estudo divulgado hoje (16) pela CNM estima que aarrecadação nominal poderá cair até R$ 62bilhões, levando-se em consideração umcrescimento da economia de apenas 2%, e não de 4% como estimao governo.A queda terá um impacto projetado no Fundode Participação dos Municípios (FPM) de R$ 4,5bilhões, sendo que boa parte dessa redução estárelacionada com a possível queda na arrecadaçãodo Imposto de Renda devido pelas empresas, motivada peladesaceleração da economia.O FPM, repassado pelaUnião, representa 22,5% do Imposto de Renda arrecadadonacionalmente e do Imposto sobre Produtos Industrializados segundo aReceita Federal.Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, asmedidas anunciadas pelo governo na semana passada – criaçãode duas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física eredução do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) na compra de automóveis – podem agravar a situação,já que o FPM é calculado em cima desses dois tributos."Mesmo sem implementação do pacote anunciado,neste mês agora, a parcela do FPM para dia 20 tinha sidoprevista feita pela Receita [Receita Federal] com queda de 6%e já vai ter uma queda de 21% ", disse.O estudomostra ainda o impacto das medidas apresentadas pelo governo paraenfrentar a crise na arrecadação, que terá, emmédia, redução de 0,25 ponto percentual no anoque vem. Sendo assim, no cenário mais otimista com crescimentoda economia em 4% do Produto Interno Bruto (PIB), como prevê ogoverno, a carga tributária se manterá no mesmo patamarde 37,9%. Se o pacote não for suficiente para estimular aeconomia e o PIB crescer apenas 2%, com queda nos lucros de 10%, acarga cairia para 36,3%."Não fomos ouvidos sobreo pacote que foi baixado agora. Se fossemos chamados, daríamosao governo a seguinte sugestão: Que se produza a diminuiçãoda carga. Só que a União deveria fazer a renúncianos seus tributos específicos, nas suas contribuições",ressaltou Ziulkoski.Segundo ele, a União, em todos osgovernos, sempre procura fazer a renúncia fiscal com osImpostos de Renda e sobre Produtos Industrializados, mas esquece quesão esses tributos que têm parte da arrecadaçãorepassada para estados e municípios. Ziulkoski disse que aUnião tem como acertar as contas com o superávitprimário, mas isso não acontece com os municípios,pois estes não têm margem de manobra em seusorçamentos.Entre outras preocupações daCMN com as contas das prefeitura, está ainda o "inícioda implantação" do piso do magistérioporque vai trazer novo impacto na folha de pagamento dos professoresnos municípios. A lei que institui um piso nacional de R$ 950para os professores da rede pública foi sancionada em julho.