Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, aadmissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabamcom o instituto da reeleição para cargos executivos nas três esferas depoder (federal, estadual e municipal). Ao todo, foram analisadas pelacomissão 66 PECs que tratam de temas relacionados à reforma política. Aspropostas aprovadas tratam do fim da reeleição, daduração de mandatos, da suplência no Senado Federal, do votofacultativo e da data das eleições (simultaneidade de data para todosos pleitos, ou seja, coincidência das eleições) e serão agoraanalisadas por uma comissão especial da Câmara, a ser criada pelopresidente da Casa.O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) analisouas 66 PECs sobre reforma política que tramitam na Câmara eapresentou parecer pela admissibilidade de 65. JoãoPaulo considerou inadmissível apenas a que trata da prorrogação dosmandatos eletivos. Nas outras propostas, o relator fez algumas correções paraque o texto fosse aprovado pela CCJ.Mesmo considerando 65propostas admissíveis, a CCJ aprovou destaque do DEM que rejeitou trêsPECs. Segundo o autor do destaque, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), as três propostas tratam da retirada da Constituição do artigo quepermite a reeleição. “Elas retiram do texto constitucional odispositivo que permite a reeleição e cria um vazio constitucional, quepoderia abrir brecha ilimitada para reeleições”, disse Caiado.Ele informou que, entre as 66 propostas, há 22 pedindo a retirada doartigo que trata da reeleição e reintroduz no texto constitucional aproibição desse instituto. João Paulo considerou bobagem aaprovação do destaque do DEM para rejeitar as três propostas, porque, segundo ele, na comissão especial pode aparecer umaemenda suprimindo esse artigo. João Paulo, afirmou que não há nenhuma proposta na Câmara sobre o terceiromandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não tem sentido uma nova reeleição.Essa proposta não existe. O presidente não quer, os grandespartidos da base de sustentação não querem. Então,não tem audiência nenhuma. A maioria tem o direito de dizer que essaproposta não deve prosperar.” O deputado se disse convencido de que é preciso acabar com a reeleição e esticaro mandato para cinco anos. “Acho que isso é bom para a democracia e bompara o país”.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), informou, após a aprovação das PECs na CCJ, que deverá criarainda neste ano a comissão especial para analisar o mérito daspropostas de emenda à Constituição que tratam da reforma política. Depois de instalada, acomissão terá prazo de 40 sessões ara analisar o mérito de todas as propostas e votar um parecer que deve ser levado a votação em dois turnos noplenário da Câmara. De acordo com os deputados João Paulo e RonaldoCaiado, já foi firmado acordo para que a presidênciada comissão especial fique com o PT e a relatoria, com o DEM.