Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticosda Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Marco Antônio Barbosa,afirmou hoje (13) que o Ato Institucional nº 5 (AI-5) apoiou a prática decrimes hediondos no país. Em entrevista à Rádio Nacional AM, Barbosadisse que o ato, publicado há 40 anos, deu guarida às atitudes mais violentaspraticas pelo Estado durante o governo militar.“O ato [AI-5] deu guarida, apoio, para que sepraticassem as mais violentas torturas, nessa fase da ditadura que se chama anos de chumbo”, disse ele.Segundo Barbosa, muitos dos crimes praticados sob aspremissas do AI-5 já ocorriam antes no país. Porém, com a publicação do ato, oscrimes foram institucionalizados. “O Ato Institucional nº 5 não só veio darguarida, deu uma roupagem daquilo que já se passava: suspensão das garantiasindividuais, como o habeas corpus de acusados de crimes políticos,contra a segurança nacional e a ordem econômica e social.”Buscando resgatar memórias do AI-5, a comissão presidida porBarbosa está promovendo um ciclo de atividades neste fim de semana. O “AI-5 Nunca Mais”está sendo realizado no auditório da Estação Pinacoteca, em São Paulo.Um painel de debates abriu o evento, ontem (12) pela manhã. Tambémontem, a Comissão de Anistia promoveu uma sessão especial de julgamento dequatro requerimentos de ex-perseguidos políticos: os ex-deputados PauloMacarini (cassado) e Marcílio Doutel (aposentado compulsoriamente) e osmilitantes Délio de Oliveira Fantini e Jorge Raimundo Nahas, presos etorturados pelo regime militar.Hoje, às 15h, será realizado um debate sobre o documentário Jango em 3 Atos, de Deraldo Goulart. Mais tarde, às 19h30, o ministro PauloVannuchi, titular da SEDH, abrirá a mostra fotográfica Direito à Memória e àVerdade, em cerimônia no antigo Centro Cultural Elenko KVA, no bairro de Pinheiros.No mesmo local, o ministro lançará a revista Direitos Humanos, da SEDH. A publicação traz artigos de Dalmo Dallari, MaryRobinson e Baltasar Garzón, além de uma entrevista com o dramaturgo AugustoBoal e um ensaio fotográfico de Sebastião Salgado.