Lula assina decreto liberando FGTS integral para vítimas da enchente em SC

11/12/2008 - 19h49

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (11) decretoque permite às vítimas das enchentes em Santa Catarinasaque total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Aregra atual prevê limite de saque de R$ 2.600 em situaçõesde calamidade pública e apenas uma única vez no ano.Com o novo decreto, os atingidos não terão limite devalor e nem de número de saques. Quem já sacou dinheiropor causa de situação de calamidade pública emum período inferior a 12 meses, poderá retirarnovamente.

Aindaconforme o decreto, a vítima tem até 90 dias depois depublicado o decreto para solicitar o saque do dinheiro. O decretoserá publicado amanhã no Diário Oficial daUnião. Dentro de dez dias, a Caixa Econômica Federaldefinirá procedimentos para possibilitar a retirada, válidaapenas para os catarinenses atingidos pelo enchente.

Lulaassina o decreto um dia antes de visitar os municípios deBlumenau e Itajaí, afetados pelas cheias.