Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou hoje (11) o projeto de lei que cria o regime detributação única para importação,por via terrestre, para mercadorias vindas do Paraguai, que agora vaia sanção presidencial. Propostopelo Executivo, o chamado Projeto dos Sacoleiros prevê tarifaúnica entre 9,25% e 42,25%, a ser definida por um conselho quetambém decidirá que produtos poderão serimportados por esse regime de tributação.De acordo com odeputado Giacobo (PR-PR), o relator da matéria na Câmara,a expectativa é que 10 mil microimportadores sejam integradosao novo regime de tributação apenas na região deFoz do Iguaçu, no Paraná.O projeto tambémisenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mercadorias feitas de matérias-primas em algumas regiões de livrecomércio como Tabatinga, no Amazonas, Guajará-Mirim, emRondônia, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre. Essa foi justamente a alteração feita pelo Senado e queprecisava de deliberação da Câmara.A iniciativabeneficia diretamente microempresários que trazem para oBrasil produtos do Paraguai. Por isso, somente empresas de pequenoporte, com faturamento máximo de R$ 240 mil por ano,teriam direito ao tributo único.