Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cursos de medicina deMinas Gerais também serão avaliados pela comissãodo Ministério da Educação (MEC) que anunciou hoje (4)medidas cautelares para quatro instituições de ensino. Um dispositivo da Constituição do estado de MinasGerais permitia que cursos fossem criados e supervisionados peloConselho de Educação Estadual (CEE), mas uma decisãodo Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro determinou  que oMEC é a esfera competentepara regular o ensino superior.Segundo o MEC, 39instituições privadas de ensino superior foram criadaspor lei estadual em Minas. Os estabelecimentos oferecem em torno de800 cursos de graduação e têm cerca de 120 milalunos matriculados. Esses cursos não eram reconhecidos peloMEC e não passavam pelos processos de avaliaçãoda pasta, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).“A comissão[de supervisão dos cursos de medicina] agora tem uma novaetapa de trabalho em Minas Gerais. As instituiçõesprivadas do estado passaram por decisão do STF à alçadaregulatória do MEC. Nós também temos o problemados cursos autorizados nos últimos anos que vão ter quepassar por um processo de reconhecimento”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. A Lei de Diretrizes e Basesda Educação Nacional (LDB) estabelce que a autorização,credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos superior de instituições provadas éde responsabilidade da União. De acordo com o ministério, os alunos queestão cursando ou que já se formaram pelas instituiçõesmineiras não serão prejudicados pois os diplomas serão considerados válidos.